Mudanças e outros programas
O programa de hoje é o resultado de três versões. Conhecer essa história evita a confusão mais comum: misturar regras de épocas diferentes como se fossem as atuais.
2009: nasce o Minha Casa, Minha Vida
O programa foi criado em 2009 (Lei nº 11.977) para enfrentar o déficit habitacional com subsídio e financiamento facilitado para baixa renda. Ao longo dos anos, passou por ajustes de faixas, tetos e juros, sempre por norma do governo.
2021: Casa Verde e Amarela
Em 2021, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela (Lei nº 14.118), que reorganizou as faixas em grupos de renda e mudou nomes e condições. Quem assinou contrato durante o Casa Verde e Amarela não precisa se preocupar: os contratos continuam valendo nas condições em que foram firmados. O fim do programa não altera prazo, taxa ou subsídio de quem já contratou — dúvidas devem ser tratadas com o agente financeiro do contrato.
2023: o Minha Casa, Minha Vida volta
Em 2023, o programa foi relançado com o nome original pela Lei nº 14.620, retomando a Faixa 1 subsidiada com recursos do Orçamento, do FAR e do FDS, ampliando o subsídio e reorganizando as faixas. Em 2025, a Resolução CCFGTS nº 1.116 criou a modalidade Classe Média, para rendas de até R$ 12 mil na época. E, desde 2025, a Lei nº 15.164 autoriza a atualização anual dos limites por portaria do Ministro das Cidades — foi assim que chegamos aos valores de 2026, da Portaria MCID nº 333, em vigor desde 22 de abril de 2026: Faixa 1 até R$ 3.200, Faixa 2 até R$ 5.000, Faixa 3 até R$ 9.600 e Classe Média até R$ 13.000 por mês.
O que não mudou: os cuidados de sempre
Em qualquer versão do programa, valem os mesmos cuidados: cadastro gratuito (taxa é golpe); benefício uma única vez por beneficiário; imóvel da linha subsidiada sem venda por 60 meses; e confirmação dos valores atuais nos canais oficiais — Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil — antes de assinar qualquer coisa. Tabelas de 2023, 2024 ou 2025 que circulam na internet não valem para contratos novos: use sempre os números de 2026 deste site e confirme na simulação.